Ministro do TSE afirma durante julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão: ‘O relator deixa claro que não há provas dos disparos’.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), por sete votos a zero arquivar, por falta de provas, duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Na retomada do julgamento, o ministro do TSE Carlos Horbach acompanhou o relator e afirmou que não há provas para a cassação da chapa.

“Pelo modo vertical e detalhado que vossa excelência o relator analisou os documentos, pelos votos já proferidos no último dia 26 de outubro de lavra dos iminentes ministros. Numa primeira aproximação, analisando as questões preliminares: limito-me a sufragar o voto do iminente relator e dos demais pares que já o acompanharam pra rejeitar todas as alegações de incompetência da Justiça Eleitoral de inépcia inicial, de legitimidade passiva, de ausência de interesse processual, de litispendência, de necessidade de abertura de diferentes fins da instrução processual e de cerceamento de defesa”.

Carlos Horbach ainda ressaltou a insuficiência de provas e da impossibilidade de verificar se houve disparos em massa ou não de mensagens no WhatsApp.

Ministro do TSE afirma durante julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão: ‘O relator deixa claro que não há provas dos disparos’

“1º lugar aqui se tem a clara afirmação da insuficiência de provas, da impossibilidade de verificar a ocorrência dos mencionados disparos ou não, enfim, a na ementa do julgado em questão, uma série de elementos que indicam a improcedência daquelas ações e que, como eu disse, se projetam para as ações que ora nós estamos julgando”.

Em seguida, o ministro afirmou que as provas produzidas, da acusação, para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão não era confiáveis para concluir a existência de disparos em massa de mensagens de WhatsApp.

“O acordão sintetizado, por essa emenda que eu resumir muito amplamente agora, assentou que as provas produzidas nos autos, não eram idôneas para concluir pela a existência de disparos em massa de mensagens de WhatsApp em desfavor dos adversários da chapa vencedora nas eleições de 2018, não se tinha comprovação alguma da materialidade dos supostos ilícitos narrados naquelas exordiais, embasadas exclusivamente em matérias jornalística, sendo impossível caracterizar a ocorrência desses ilícitos e muito menos perquiri sua gravidade, essa insuficiência de provas, verificada no precedentes, igualmente se faz presente nos autos das ações oras em julgamento como afirmado pelo iminente relator em seu judicioso voto”.

Para finalizar, Carlos Horbach disse:

“Com efeito, o ministro Luis Felipe Salomão deixa claro que não há provas dos disparos, não se tem conhecimento de qualquer repercussão da esfera eleitoral, não se sabe ou não se os conteúdos tinham sido difundidos, é que se verifica nos seguintes trechos do voto de sua excelência”.

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