TRF-3 confirma condenação de Lula para pagar R$ 829 mil. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor ainda poderá ser corrigido.

O processo em questão investiga se Lula desviou recurso do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. A decisão por manter a condenação foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do petista. Na ação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões. oriundos justamente do instituto.

De acordo a PGFN, Lula teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício das atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014. A condenação foi feita pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em 2018.

Além de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal também ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas LILS para quitar parte do Lula deve à PGFN. A Quarta Turma do TRF-3 decidiu manter esta. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.

Fonte: https://pleno.news/

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