Alexandre Moraes arquiva ação de Daniel Silveira contra Randolfe Rodrigues.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar uma ação contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A ação foi apresentada pelo deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), e acusava o senador de cometer crime contra a segurança nacional.

A notícia-crime teve por bases os ataques feito por Randolfe Rodrigues contra o presidente Jair Bolsonaro. Os ataques do senador aparecem em um vídeo publicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nas redes sociais.

Para Daniel Silveira, no entanto, Randolfe teria cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacionalm atacando Bolsonaro com “seríssimas palavras” e propondo ainda “depor um presidente da República democraticamente eleito”.

No entanto, para Alexandre de Moraes, não havia motivos para abrir um inquérito contra o senador: “[Devido à] flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação (…). Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado sobre a acusação e disse que não ficou provado que as declarações do senador não atentavam contra a soberania nacional.

Fonte: https://pleno.news/

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