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Senadores da oposição recorrem da decisão de Alexandre de Moraes que arquivou ação contra Aras

Senadores da oposição recorrem da decisão de Alexandre de Moraes que arquivou ação contra Aras.

Os senadores da oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e Fabiano Contarato (Rede-ES), recorreram, nesta segunda-feira (30/08), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o arquivamento da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na peça, os senadores acusavam Augusto Aras de cometer suposto crime de prevaricação em relação aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro contra os demais poderes da República.

Segundo os parlamentares, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho pelo arquivamento. Os senadores alegam a decisão do ministro, sob o argumento de que não foram apresentados “indícios suficientes” de omissão por parte de Aras, “antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do Procurador-Geral da República ora questionadas”.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR. A notícia-crime apresentada pelos senadores dizia que a atuação de Aras é incompatível com a dignidade e o decoro que p cargo exige.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/

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