TSE desaprova contas de Alexandre Kalil nas eleições de 2016 e determina devolução de mais de R$ 2 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (03/02), a desaprovação das contas do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), nas eleições de 2016, por uso de recursos de origem não identificada durante a campanha. Foram quatro votos a favor da desaprovação, e três contra.

O Plenário do TSE determinou a devolução de R$ 2,2 milhões ao Tesouro Nacional. A defesa do chefe do Executivo municipal disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já tinha confirmado a sentença da primeira instância, do juiz eleitoral Delvan Barcelos Junior, que desaprovou as contas apresentadas por Kalil.

Apesar de o prefeito declarar R$ 2,2 milhões usados na campanha como recursos públicos, oriundos da venda de parte de um imóvel para os três filhos entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2016, o TRE-MG reconheceu o dinheiro como sendo de “origem não identificada”.

Na mesma data da venda do apartamento, os filhos de Kalil teriam vendido outro imóvel para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, por R$ 5,2 milhões. O pagamento da entrada, no montante de R$ 2,2 milhões, teria sido transferido para Kalil em 14 de outubro.

TSE desaprova contas de Alexandre Kalil nas eleições de 2016 e determina devolução de mais de R$ 2 milhões

Na época, a relatora, juíza Cláudia Coimbra, considerou que existem “inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis”.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, destacou que o TRE-MG concluiu que os documentos apresentados por Kalil foram insuficientes para comprovar a regularidades dos valores – uma evidência seria o preço de mercado do imóvel, abaixo do declarado do prefeito.

“Entendo que a decisão do Regional decorreu de um conjunto de elementos fáticos e probatórios, apresentado na fase processual própria, o qual não pode ser revisto em sede de recurso especial”, disse o relator.

O entendimento de Sérgio Banhos foi acompanhado pelo presidente do TSE Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Edson Fachin e Carlos Horbach.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que tinha solicitado vista do processo em setembro de 2020, acolheu o recurso da defesa de Kalil por entender que o TRE-MG manteve a desaprovação das contas apenas por considerar “estranho” o negócio entre pai e filho, sem avaliar a legalidade.

Ele foi seguido pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

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