Texto da ‘Lei Marília Mendonça’ é aprovada no Senado Federal.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na última terça-feira (30/11), um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

O PL 4.009/2021 do senador Telmário Mota (Pros-PR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

Cores e Placas de alerta

O PL 4.009/2021 (chamado projeto da Lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.

Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.

“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nosso brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.

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Texto da ‘Lei Marília Mendonça’ é aprovada no Senado Federal

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