STJ livra ex-tesoureiro do PT de condenação da Lava-Jato de 6 anos e 8 meses de prisão.

O ministro Jesuíno Rissato, convocado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu ordem de habeas corpus para anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de outros 11 réus sentenciados em uma ação penal da Lava Jato.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Vaccari Neto, que indicou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sérgio Moro durante a Lava Jato. O processo será agora remetido à Justiça Eleitoral.

A denúncia da Lava Jato nesta ação penal tratava do chamado “Departamento de Propinas” da Odebrecht e acusava Palocci de negociar pagamentos ao PT com Marcelo Odebrecht. Os repasses eram supostamente facilitados por Vaccari Neto, e usados para pagar dívidas de campanhas.

Dentre os 15 réus da ação penal, 11 assinaram acordos de delação premiada, como foi o caso de Marcelo Odebrecht. Ao todo, 13 foram condenados em 1ª e 2ª instâncias.

STJ livra ex-tesoureiro do PT de condenação da Lava-Jato de 6 anos e 8 meses de prisão

Palocci foi condenado por Moro a 12 anos de prisão e 2 meses de prisão. Em 2ª instância, a pena foi fixada em 9 anos e 10 dias de reclusão. Vaccari Neto foi condenado a 6 anos e 8 meses.

A defesa de Vaccari Neto afirmou que o caso narrado indicaria suposto crime eleitoral, o que levaria à competência da Justiça Eleitoral o caso. A tese foi acatada pelo STJ.

Na prática, os casos devem ser reiniciados do zero. O Ministério Público pode, porém, ratificar os termos da denúncia apresentada na Lava Jato e o juiz eleitoral responsável pelo caso pode validar os atos.

Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, responsável pela defesa de Vaccari Neto, afirmou que a decisão “restabelece” a justiça.

Fonte: https://www.poder360.com.br/

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