STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (09/11), todas as decisões da primeira instância da Justiça fluminense envolvendo as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No primeiro grau, o caso foi comandado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.

Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para anular os atos processuais, sob alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ou seja, em segunda instância.

Na época das acusações, apontadas pelo Ministério Público, Flávio ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, pelo entendimento, somente o TJRJ poderia deliberar sobre a ação.

Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.

A chamada “rachadinha” é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Fonte: https://www.conexaopolitica.com.br/

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STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

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