STF nega ação de Luciano Hang contra petista que o chamou de corrupto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou, nesta segunda-feira (18/10), uma queixa-crime apresentada pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas da Havan, contra o deputado federal, Paulo Pimenta (PT-RS), por crime de injúria.

Lewandowski entendeu que não havia “justa causa” para a ação, pois as declarações do congressista estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

“Não se afigura cabível, à toda evidência, submeter o Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta às duras consequência de responder a uma ação penal justamente pelo exercício de sua liberdade de manifestação, pois atuou sob à égide da imunidade material a que adule o caput do art. 53 da CF”, disse o ministro em sua decisão.

Fonte: https://pleno.news/

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STF nega ação de Luciano Hang contra petista que o chamou de corrupto

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