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STF julga nesta terça foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

STF julga nesta terça foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (30/11), duas ações que podem suspender as investigações do caso das supostas ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos.

Os ministros do STF vão julgar um pedido da defesa de Flávio para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo e uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da Corte.

A Segunda Turma do STF é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. A composição atual está com um integrante a menos desde a transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte.

O julgamento do caso está parado há 16 meses no STF. No período, Flávio conseguiu decisões favoráveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Umas delas anulou as decisões tomadas contra o senador na Justiça do Rio. Nesta semana, o ministro João Otávio Noronha decidiu que a ação pode prosseguir se o MP-RJ apresentar nova denúncia.

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STF julga nesta terça foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

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