STF decide nesta sexta futuro dos decretos de armas de Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta, sexta-feira (16/04), em plenário virtual os decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo no Brasil editados pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

A entrada em vigor das quatros determinações estava prevista para acontecer nesta semana, mas um liminar da ministra Rosa Weber suspendeu na segunda-feira vários de seu dispositivos. A liminar foi deferida em resposta a cinco ações diretas de inconstitucionalidade.

Agora, a decisão de Weber pode ser confirmada pelo Plenário da Corte e, provavelmente a determinação do STF irá balizar a votação no Senado Federal em relação ao projeto de decreto legislativo 55/2021, que cancela os decretos do Presidente.

Fonte: https://jovempan.com.br/

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STF decide nesta sexta futuro dos decretos de armas de Bolsonaro

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