STF decide manter novo marco legal do saneamento básico.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, nesta quinta-feira (02/12), a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico.

Os ministros seguiram o entendimento do relator e presidente da Corte, Luiz Fux.

Acompanharam Fux os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Divergiram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricado Lewandowski.

No voto proferido na semana passada, Fux afirmou que a lei buscou “incrementar a eficiência na prestação dos serviços, diante de novo regime de contratação pública” que aumenta a participação da iniciativa privada.

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STF decide manter novo marco legal do saneamento básico

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