STF começa novo julgamento sobre emendas de relator.

Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta terça-feira (14/12), a discussão sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” do Congresso.

O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, teve início à meia-noite de hoje e vai até quinta-feira 16. Os magistrados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber que liberou a retomada do pagamento das emendas.

Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todas os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.

O julgamento das emendas de relator ocorrerá às vésperas do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.

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STF começa novo julgamento sobre emendas de relator

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