Senador Omar Aziz protocola projeto para criminalizar recomendação de remédio sem comprovação.

O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou, nesta sexta-feira (21/05), um Projeto de Lei que criminaliza a recomendação de uso de remédios cujos efeitos não tem comprovação científica.

“No âmbito da vigente pandemia do coronavírus, é pública e notória a promoção, por profissionais de saúde ou não, da utilização do chamado “tratamento precoce” contra a doença, sem qualquer comprovação científica, em esfera nacional ou internacional, de sua eficácia no tratamento.

“Diante disso, propormos, por meio do projeto de lei, a tipificação no Código Penal da conduta de prescrever, ministrar ou aplicar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente” com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

“Ademais, estabelecemos, igualmente, que incorrerá na mesma pena aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos” afirma o texto.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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Senador Omar Aziz protocola projeto para criminalizar recomendação de remédio sem comprovação

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