Senador Lasier Martins denuncia excesso de poderes nas mãos do presidente do Senado. O senador Lasier Martins (Podemos-RS), fez um duro pronunciamento sobre a instalação de uma comissão especial sem parlamentares para fazer a reforma da lei do impeachment.

O senador lembrou que a lei existente serviu para afastar dois presidentes, mas nunca foi utilizada para processar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A lei que nunca serviu para processar ministro do Supremo de constantes infrações, apesar dos quase cem pedidos existentes, como aquele vigoroso requerimento do jurista paulista Modesto Carvalhosa, que aliou nada menos do que 32 fatos justificadores de impeachment do Ministro Gilmar Mendes e que, como todos os requerimentos sendo engavetados nos últimos três ou quatro anos, foi sumariamente engavetado”.

O senador lembrou que o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a comissão, foi responsável pela manobra que ‘fatiou’ o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e deixou de aplicar a pena prevista na Constituição. Lasier Martins alertou: “podemos esperar uma lei para intimidar quem pretender propor processo de impeachment. É uma possibilidade, é uma perspectiva”.

Lasier Martins apontou que, pela vontade única e exclusiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os pedidos de impeachment de ministros do Supremo são engavetados sem análise dos senadores.

Senador Lasier Martins denuncia excesso de poderes nas mãos do presidente do Senado: “Pedidos de impeachment contra ministros do STF jamais tiveram chance de análise nesta Casa”

“Em resumo, eminente Presidente, como vem se tornando consenso na opinião pública, Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem quer que seja, nem mesmo pela única instituição com prerrogativa para processá-los em suas infrações administrativas ou em crimes de responsabilidade, instituição que é exatamente esta onde estamos, o Senado, porque o Senado arquiva todo e qualquer requerimento de cidadãos indignados com a desigualdade antirrepublicana, que pauta esta Casa. E ainda há ministro que deseja tornar o Supremo um poder moderador dos demais Poderes, um poder acima dos outros, porque quem modera, a gente sabe, intervém e manda”.

O senador Lasier Martins lembrou também que as propostas para alterar o regimento do Senado são igualmente esquecidas e não chegam a ser pautadas, apontando que a excessiva concentração de poderes nas mãos do presidente da Casa é uma “aberração”.

“Os tantos pedidos de impeachment contra os Ministros do Supremo jamais tiveram chance de análise nesta Casa, pois sistemática e sumariamente são mandados para o arquivo, como se só uma vontade pudesse resolver pelo Colegiado. Uma aberração contra a atual democracia do Parlamento existe; uma praxe que neutraliza o conceito de colegiado”.

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