Rosa Weber arquiva pedido de investigação contra Luis Miranda por denunciação caluniosa no caso Covaxin.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou na última sexta-feira (26) o arquivamento de um questionamento da Polícia Federal (PF), sobre a inclusão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), no inquérito que apura se o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro cometeu prevaricação, ao “supostamente”, não ter mandado investigar as possíveis ilicitudes nos contratos com a Covaxin.

Em julho, a Polícia Federal questionou o STF se o pedido do governo para que Miranda fosse investigado por denunciação caluniosa contra Jair Bolsonaro deveria ser incluído no inquérito aberto para apurar a conduta do Chefe do Executivo.

Segundo a Legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei para satisfazer interesse, ou sentimento pessoal”.

Weber seguiu o parecer da procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a inclusão do deputado no inquérito.

Segundo a ministra, “mostrando-se inquestionável, na linha da conclusão ministerial (PGR), que o fato narrado evidentemente não constitui crime, promovo o arquivamento do feito.”

O pedido de investigação de uma suposta denunciação caluniosa de Luis Miranda foi feito pelo Ministério da Justiça à PF, que acionou o Supremo.

No parecer enviado ao STF em setembro, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não há vínculo que justifique a investigação conjunta.

Rosa Weber arquiva pedido de investigação contra Luis Miranda por denunciação caluniosa no caso Covaxin

Além disso, para o Ministério Público, a conduta do deputado não configura crime -por isso, ele não deve ser investigado neste ou em um novo inquérito.

Em relação ao Deputado, a PGR destacou que fatos narrados pelo deputado se confirmaram.

“Primeiro, porque o presidente da República confirmou o encontro com o deputado federal Luis Miranda e seu irmão. Segundo, porque o documento cuja existência e autenticidade foi contestada pelo então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni em um pronunciamento ocorrido no dia 23 de junho de 2021, encontra-se disponível no sistema informatizado do Ministério da Saúde”, diz o parecer.

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