Rede aciona STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil.

O Partido Rede Sustentabilidade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 913) em que pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12/11, contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. A agência sugerem que sejam revistas as restrições de mobilidade transfronteiriça por meio terrestre e aéreo, em razão das novas variantes do coronvírus e da evolução da vacinação.

A portaria 658, em vigor desde 05/10/2021, exige, como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio do qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período que estiver no Brasil.

Rede aciona STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil

Para a Rede a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados. Segundo o partido, embora as recomendações da Anvisa tenham sido feito há vários dias, o governo federal não adotou novas medidas de controle sanitário que, ao seu ver, seriam adequadas para proteção da saúde da população brasileira.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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