PTB requer participação em ação no STF para defender decretos sobre armas de fogo.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou, nesta quinta-feira (18/02), com requerimento de amicus curiae (amigos da corte) no processo da ADI 6675 pelo PSB contra decretos da Presidência da República que flexibilizam as regras para aquisição e porte de arma de fogo no país.

O PTB está requisitando ao Tribunal a sua participação como forma de contribuir com o debate democrático e com finalidade de prover informações relevantes, além de apresentar argumentos úteis a favor do decreto sobre armas.

O partido alega que o respeito à Constituição Federal e a preservação da unidade nacional são princípios essenciais, assim como o fortalecimento do regime federativo e a autonomia político-administrativa dos estados e municípios.

Dessa maneira, a legenda defende a democracia como direito fundamental e solicita participação no debate, pois deve se posicionar quanto a questões político-sociais que interfiram diretamente na sociedade.

Caso a petição seja deferida, o PTB poderá apresentar razões complementares e novos elementos que guardem pertinência com o objeto da referida ação, e para que seja concedido ao partido o direito de sustentar oralmente na ocasião do julgamento do mérito.

Fonte: https://ptb.org.br/

Continue a acompanhar aqui em nosso site as notícias mais relevante do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Volte à Pagina Inicial do Site Brasil Contra Corrupção

Veja Mais Notícias no Site Welesson Oliveira e WOL Notícias

PTB requer participação em ação no STF para defender decretos sobre armas

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…