Promotores e procuradores repudiam declaração inoportuna de Dias Toffoli: ‘Significaria a instauração definitiva de uma Juristocracia’.

A associação MP Pró-Sociedade, formada por membros do Ministério Público que defendem direitos e garantias fundamentais, manifestou-se, por nota pública, sobre a declaração do ministro Dias Toffoli, que afirmou que haveria, no Brasil, “um semipresidencialismo com um controle de poder moderador exercido pelo STF”.

Na nota, os promotores e procuradores lembram que não há previsão de poder moderador na Constituição Federal, e que, mesmo nas constituições anteriores que previam alguma forma de poder moderador, ele não tinha poderes além dos previstos em lei.

A nota do MP Pró-Sociedade alerta: “​Falar em poder moderador nos dias de hoje, e ainda com o Judiciário se autodefinindo como titular desse poder, significaria o ápice da inconstitucionalidade, a instauração definitiva de uma Juristocracia e a supressão do principal mandamento constitucional: o de que todo o poder emana do povo”.

Os promotores e procuradores resumem: “Se efetivamente estamos no semipresidencialismo com poder moderador, é porque houve o rompimento do Estado Democrático do Direito”.

Fonte: https://www.folhapolitica.org/

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