Projeto de Lei de Tábata Amaral propõe tornar crime fazer apologia à ditadura.

A apologia ao retorno da ditadura militar no Brasil poderá virar crime após o Projeto de Lei 506/21.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Em muitos episódios recentes temos assistido as declarações de cidadãos, em exercício ou não de função púbica, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição”, afirmou Tábata.

“A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição”, ressaltou a autora da Proposta

“Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência?”.

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Projeto de Lei de Tábata Amaral propõe tornar crime fazer apologia à ditadura

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