PGR vai recorrer da decisão de Rosa Weber após ministra negar arquivamento do inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin. O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido de arquivamento do processo que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu prevaricação no caso Covaxin.

Na decisão, Weber questiona o entendimento do MPF sobre a inexistência, segundo o órgão, de um “dever de ofício de reportar irregularidades” atribuído ao presidente em seu rol de funções descrito na Constituição brasileira.

O arquivamento havia sido pedido pela PGR, que alegou não ter visto indício de irregularidade na conduta do chefe do Executivo federal. A Polícia Federal também não viu crime na ação.

A investigação foi aberta após um pedido da CPI da Covid, mediante um relato do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que disse ter alertado o mandatário sobre suspeitas na compra da vacina contra a covid-19.

Ainda assim, a ministra afirma, em decisão, que o mandatário não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia. Ainda segundo ela, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.

Para a PGR, a decisão de Rosa Weber contraria o modelo do sistema acusatório no país. O órgão considera que a recusa do arquivamento vai ser derrubada no plenário do Supremo.

Fonte: https://www.conexaopolitica.com.br/

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PGR vai recorrer da decisão de Rosa Weber após ministra negar arquivamento do inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin