‘Não há mais lei, Estado de Direito ou democracia no Brasil, existe o Xandaquistão’, opina Rodrigo Constantino; De acordo com comentarista, decisão do ministro de desbloquear redes sociais de alguns parlamentares representa arbitrariedade judiciária e fim da liberdade no país.

Após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ordenar a reativação de redes sociais de deputados que tiveram suas contas bloqueadas, o comentarista Rodrigo Constantino avaliou que o ministro se tornou o ditador das leis brasileiras, tomando decisões a bel prazer a partir de sua imaginação.

A decisão de Moraes autoriza os deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), bem como os parlamentares eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), a reutilizarem suas páginas oficiais em seus meios de comunicação. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) não foi contemplada com o retorno às redes por Moraes após o magistrado afirmar que a política publicou, de maneira reiterada, conteúdos irregulares em suas plataformas.

Durante participação no programa 3 em 1 da Jovem Pan News, Constantino comparou a postura de Moraes à de um monarca que atua com arbitrariedade.

“Esse é o exemplo mais claro de que não temos mais Estado de Direito, igualdade perante as leis, critério minimamente objetivo e previsibilidade jurídica no país. Nós temos a cabeça do Xande e é dali que vem as novas leis agora. A liberdade no Brasil é uma licença temporária com restrições que a qualquer momento o Imperador do Brasil pode retirar. Ele vai lá e libera alguns, outros não, por exemplo o Adrilles e outros continuam censurados, e diz que não pode contestar o resultado eleitoral e o processo eleitoral, se não multa de R$ 20 mil. Isso não é liberdade. É um regime de exceção, de escravidão”, salientou.

‘Não há mais lei, Estado de Direito ou democracia no Brasil, existe o Xandaquistão’, opina Rodrigo Constantino

O ministro determinou que, caso os políticos agora beneficiados voltem a publicar conteúdos indicados como violadores do Estado Democrático de Direito ou de ataque à Justiça Eleitoral, haverá uma multa diária no valor de R$ 20 mil que poderá ser descontada diretamente dos salários dos parlamentares. Constantino afirmou ainda que não existe lei que proíba o questionamento de eleições.

“Não há mais lei no Brasil, não há mais Estado de Direito, não há mais democracia. Existe o Xandaquistão e ali ele decide quem pode e quem não pode falar, sobre o quê pode falar ou sobre o quê não se pode sequer contestar. Isso não é liberdade”, reforçou.

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