Ministro Fachin nega indulto humanitário a Paulo Maluf; Ministro do STF e PGR argumentam que laudos apresentados não foram feitos por uma junta médica oficial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Maluf. Ele cumpre pena por lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e está em prisão domiciliar desde 2019. Os advogados argumentaram que o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, que tem 90 anos, é portador de doenças graves, como demência e Alzheimer, e paraplegia, o que se enquadra entre os requisitos para o indulto concedido a presos em condições de saúde críticas.

No entanto, o argumento foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguido pelo ministro Fachin. Eles legam que os laudos apresentados pela defesa, citando que não foram feitos por uma junta médica oficial. Além disso, Fachin disse que os documentos esclarecem que Maluf tem comprometimento funcional irreversível devido a doenças e envelhecimento, mas não está paraplégico.

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