Lewandowski diz que Lei de segurança é um “fóssil normativo”

Lewandowski diz que Lei de segurança é um “fóssil normativo”.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, declarou, neste sábado (20/03/2021) que a Lei de Segurança Nacional é um fóssil normativo.

Além disso, o ministro disse que a Corte tem um encontro marcado para avaliar a constitucionalidade da norma.

O magistrado deu sua declaração durante uma transmissão ao vivo do Grupo Prerrogativas, em homenagem aos 15 anos de Lewandowski no STF.

– A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais.

O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com, não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição.

É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão – declarou

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