ATENÇÃO: Justiça torna Sérgio Moro réu em ação do PT por ‘danos’ da Lava Jato ao país. A Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu o pedido inicial da Ação Popular feita por integrantes da coordenação da campanha de Lula (PT) por dano ao erário contra o ex-juiz Sergio Moro.

Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede para que o Ministério Público Federal tenha ciência da manifestação. Moro, que se tornou réu, agora deve apresentar a defesa inicial.

Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à presidência de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram, na madrugada do dia 27 de abril, uma Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual pedem a responsabilização do ex-juiz Sergio Moro por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.

De acordo com o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou que o recebimento da ação é “muito bem-vindo” e mostra que o pedido inicial tem elementos mínimos de processabilidade. “Moro vai para o lugar onde deveria ter ido a muito tempo, o banco dos réus”.

No pedido, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.

O processo, que tramita na Segunda Vara Cível do Distrito Federal, o PT pede reparações por supostas ilegalidades durante Lava Jato e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de administração pública e “à integridfade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.

Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de seu direito público declinadas nesta petição”.

O documento protocolado enumera, em 73 páginas, ações em que, para os petistas, Sergio Moro teria praticado desvio de função ao supostamente para a conter a corrupção, desde a investigações quando ocupava a função de juiz federal, em Curitiba, quando foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.

Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, poder perder patrimônio e ficar inelegível.

Quando a ação foi protocolada, Moro informou que com esta ação popular, líderes do PT “querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.

O ex-juiz também defendeu que Lula foi julgado não só por ele: “O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018”.

Em abril de 2021, o STF anulou as condenações de Lula referentes a Operação Lava-Jato, permitindo que ele voltasse a ser elegível.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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