Justiça mantém condenação de Roberto Jefferson por chamar Alexandre de Moraes de ‘Xandão do PCC’.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou, nesta quarta-feira (21/07), recurso apresentado pelo ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson e manteve a pena de pagamento de R$ 60 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e à esposa advogada Viviane de Moraes, por danos morais.

O delator do mensalão se referiu ao ministro do STF  como ‘Xandão do PCC’ e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção. As ofensas estavam em uma publicação no Twitter e em um vídeo no YouTube –do Google–, por isso as duas empresas também estavam envolvidas no processo e foram condenadas a retirarem de suas plataformas os conteúdos.

“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante consistente em vincular falsamente o apelado Alexandre a facção criminosa e imputar aos apelados a prática de crimes não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, ressaltou o relator do caso, o  desembargador José Joaquim dos Santos.

“Importa consignar que eventual indício de irregularidade na atuação de pessoas públicas que, reitera-se, no caso em exame sequer restaram demonstradas, não faculta a exposição de falas desabonadoras em rede nacional, em tom deprecativo e com uso de assertivas incisivas, termos instigadores e expressões sarcásticas, que desbordem dos limites da informação ou crítica”, acrescentou.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

Veja abaixo a reportagem da Jovem Pan com mais informação.

Justiça mantém condenação de Roberto Jefferson por chamar Alexandre de Moraes de ‘Xandão do PCC’

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