Justiça Federal declara prescrição e arquiva ação do tríplex do Guarujá contra Lula.

A Justiça do Distrito Federal (DF) arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidiário Lula (PT).Com isso, o Ministério Público não oferecerá denúncia contra o petista.

A decisão da juíza Pollyana Alves seguiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pediu o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento na quinta-feira (27).

Na época, o órgão afirmou que o motivo para a prescrição era a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.

Na decisão, a juíza cita também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.

As ações contra Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Além de Lula o caso também foi arquivado para José Aldemário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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