Justiça Federal anula decisão do TCU que impôs multa de R$ 2,8 milhões a Deltan Dallagnol.

A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou na segunda-feira (05) o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões no caso das “Diárias da Lava Jato”.

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves diz que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança junto ao ex-PGR Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.

Pansini diz ainda que, na decisão do TCU tomada no início de agosto, o ministro do TCU Bruno Dantas teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU, contra a condenação.

“É preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”, escreveu o juiz federal.

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