Justiça decide que Eduardo Pazuello não é responsável pela crise de oxigênio em Manaus. O juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo pela crise de oxigênio registrados no Amazonas em janeiro de 2021. A decisão foi proferida na segunda-feira (09/05).

De acordo a decisão, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, houve a extinção do crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, imputado pelo MPF aos denunciados.

De acordo com a decisão, agora, não basta que o agente público pratique ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

“No caso em tela, a despeito da ‘extrema gravidade’ dos fatos denunciados pelo MPF, os quais ensejaram comoção nacional; atualmente, as condutas descritas na petição inicial não se amoldam a nenhum das hipóteses previstas nos incisos artigo 11 da LIA [Lei de Improbidade Administrativa], afirma o juiz.

Leia aqui a sentença

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Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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