Humberto Costa apresenta projeto para derrubar portaria que proíbe demissão de funcionários não vacinados.

O senador petista, Humberto Costa (PE), apresentou, nesta terça-feira (02/11), um projeto para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibi a demissão de não vacinados.

Em seu Twitter, o senador escreveu:

“Apresentei um projeto que susta a Portaria MPT Nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19. A vacinação é um compromisso com a saúde pública”.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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