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Gilmar Mendes estende suspeição de Moro para todos os processos contra Lula

Gilmar Mendes estende suspeição de Moro para todos os processos contra Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu, nesta quinta-feira (24/06), monocraticamente a extensão da suspeição de Sérgio Moro para outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, o do Sítio de Atibaia e a doação de um imóvel ao Instituto Lula.

Gilmar Mendes atendeu um pedido do advogado do ex-presidiário Lula.

“Assim por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do CPP. Diante do exposto, tendo em vista a identidade fática e jurídica, estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais Ações Penais conexa (5021365-32.217.4.04.7000/PR – Caso “Sítio Atibaia” e 5063130-17.2016.4.04.7000/PR – Caso “Imóvel ao Instituto Lula”) processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual, nos termos do art. 101 do Código do Processo Penal. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2021″ escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

Veja abaixo o vídeo com a reportagem da Jovem Pan com mais informações.

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