Eduardo Girão vai recorrer após Pacheco negar requerimento para convidar Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos.

O senador, Eduardo Girão (Podemos-CE), voltou a pedir o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que levasse à votação o seu requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prestar esclarecimentos sobre os inquéritos políticos que conduz.

“Existe uma comoção nacional sobre isso, os brasileiros foram para as ruas neste domingo, de forma ordeira e pacífica, e se manifestaram, com esse objetivo de que as coisas precisam ficar entre pratos limpos, que haja uma verdadeira independência e harmonia entre os poderes. Eu acredito que um passo eficaz é o Senado agindo”.

O Senador Rodrigo Pacheco respondeu ao pedido, negando o requerimento assinado pelo senador Eduardo Girão e mais de 30 outros senadores, apontando que o convite seria uma “via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais”, que seria vedado pelo princípio da separação de poderes. Rodrigo Pacheco decidiu impugnar e não receber o requerimento.

Eduardo Girão, então, apresentou um recurso ao plenário do Senado para tentar levar o requerimento a votação, e assim convidar o ministro. “Apresento o presente recurso para submeter a decisão do presidente ao Plenário, (…) da decisão da Presidência do Senado, de impugnação do requerimento 242/2022, que convida o Exmo. sr. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, para comparecer à sessão de debates temáticos, oportunizando ao referido membro da Suprema Corte brasileira, trazer esclarecimentos, não sobre a decisão dele, mas sobre os aspectos formais desse polêmico inquérito aberto, onde a vítima é que processa, é que julga, é que manda prender”.

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