Edson Fachin nega HC à Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros contra inquérito da PF sobre divulgação de documentos sigilosos na CPI.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, negou o habeas corpus (HC) pedidos pelos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediam contra o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a divulgação de documetos sigilosos na comissão.

Edson Fachin considerou que o inquérito seguiu todas as regras legais para a sua abertura, segundo decisão da última sexta (20).

O pedido era assinado por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI. Eles argumentavam que como a investigação envolviam congressistas era necessário que os autos fossem enviados ao STF.

Fachin considerou que a PF seguiu os procedimentos necessários para abertura de inquérito contra senadores federais. Ou seja, observando a autorização do STF e iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro afirmou que a Corregedoria-Geral da PF indicou, nos autos, a necessidade de autorização pelo STF. Também afirmou que a PF iniciou o processamento interno para enviar o ofício à Corte.

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitarem o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

Continue acompanhando aqui em nosso site as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Volte à Página Inicial do Site Brasil Contra Corrupção

Veja Mais Notícia no site Welesson Oliveira e WOL Notícias

Edson Fachin nega HC à Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros contra inquérito da PF sobre divulgação de documentos sigilosos na CPI

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… Contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…