Fachin bloqueia R$ 1 bilhão do governo de Alagoas

Edson Fachin bloqueia R$ 1 bilhão do governo de Alagoas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou, nesta quarta-feira (03/11), o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento final da ação.

“Defiro parcialmente cautelar, ad referendum do Plenário, para determinar ao Estado de Alagoas que deixe de movimentar numerário referente a cinquenta por cento dos valores obtidos com o Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Alagoas e a BRK Ambiental, empresa vencedora da Concorrência Pública 009/2020. Apresento imediatamente o referendo da medida cautelar à sistemática do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, disse o ministro em trecho da decisão.

O blqueio é resultado de uma ação ajuizada no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou serem inconstitucionais as normas que determinam o repasse integral dos valores da autorga não poderiam ter sido repassados integralmente ao governo do estad, mas compartilhado com os 13 municípios da Região Metropolitana.

Vale lembrar que o Estado de Alagoas está sob comando do governador Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB).

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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