Doria é condenado por nomear auxiliar que já foi condenado três vezes por improbidade administrativa.

A Justiça de São Paulo condenou o governador do Estado, João Doria (PSDB) a devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Estado ao economista tucano Barjas Negri, nomeado em janeiro para o cargo de coordenador na Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Os valores ainda não foram calculados pela Justiça. Doria e Barjas ainda podem recorrer da decisão. Barjas, que foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique e prefeito de Piracicaba, estava impedindo, segundo a Justiça, de assumir a nova função em razão de ter sofrido três condenações por improbidade administrativa em segunda instância.

O ex-ministro estava afastado do cargo de coordenador desde março em razão de uma liminar concedida a pedido do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), de Piracicaba. Doria e Barjas contestaram a decisão. O governador alegou que as condenações do auxiliar não eram definitivas e que o Judiciário, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, não poderia rever os critérios utilizados para a escolha de seus colaboradores.

Segundo argumentou à Justiça, o ex-prefeito disse que a inelegibilidade diz respeito ao exercício de mandato [como de prefeito] e não de cargo público [coordenador da secretaria] “Não há qualquer impedimento jurídico ao exercício do cargo em questão”.

Doria é condenado por nomear auxiliar que já foi condenado três vezes por improbidade administrativa

Ao julgar agora o mérito do processo, o juiz Randolfo Ferraz de Campos afirmou que a “nomeação de Barjas Negri é manifestante ilegal e ofensiva à moralidade pública”.

Na sentença, o juiz confirmou a anulação da nomeação e determinou que os dois devolvam, de forma solidária, os valores recebidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Terão ainda de pagar as custas e despesas do processo e os honorários do advogado do vereador que entrou com o processo.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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