Dep. Vitor Hugo propõe PL que concede anistia a manifestantes; Texto nega que os atos sejam “antidemocráticos” e os descrevem como “legítimos”.

Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Vitor Hugo (PL-GO) protocolou um projeto de lei que concede anistia aos manifestantes que questionam o resultado das urnas nas eleições deste ano. O parlamentar está recolhendo as 257 assinaturas necessárias para que a proposta avance sem precisar passar pelas comissões da Câmara.

No Projeto de Lei 2858/2022, o deputado estende o perdão também ao “financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”. Apenas não receberiam anistia manifestantes responsáveis por casos de violência.

– A anistia de que trata o caput não compreende a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado – diz a proposta.

O texto nega que os atos sejam “antidemocráticos” e os descrevem como “legítimos”.

– Nossa convicção é no sentido de que as manifestações que têm ocorrido no país após o segundo turno das eleições presidenciais de 30 de outubro de 2022 são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral neste ano. São potencializadas, ainda, pela reticência em receber e analisar, com o mínimo de atenção, respeito e profundidade, os questionamentos, as dúvidas, as sugestões, as críticas e os indícios, todos apresentados por diversos setores da sociedade, a incluir Forças Armadas, estudiosos, técnicos, partidos políticos, cidadãos em geral, comentaristas, parlamentares, o que sobrou de imprensa livre e independente no Brasil, entre outros ignorados, calados ou censurados – diz o texto.

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