Daniel Silveira recorre de multa: “Sanção coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”. A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu há pouco da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que aplicou multa de R$ 405 mil ao parlamentar por descumprimento de medida cautelar.

A defesa pede que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Também solicita qye Silveira seja liberado de usar a tornozeleira.

Alexandre de Moraes multou o deputado após ele não usar tornozeleira eletrônica e por ele ter infringido outras restrições, como as de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nas contas do parlamentar em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados.

No recurso apresentado, a defesa de Silveira alega que o bloqueio de bens e o estabelecimento de multa “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”. Daniel Silveira ganha R$ 33,7 mil brutos por mês como deputado. Após descontos, como previdência e imposto de renda, o valor cai para R$ 25.700,00.

“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil, superar o montante de dezesseis meses do salário”, diz a defesa do deputado.

Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/

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Daniel Silveira recorre de multa: “Sanção coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”