Daniel Silveira recorre de decisão de Alexandre de Moraes que proibiu entrevista.

O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o proibiu de conceder entrevistas.

De acordo com a defesa, o magistrado está impondo uma censura prévia ao parlamentar, o que contraria a Constituição.

O ministro do STF já havia rechaçado o pedido apresentado pela defesa do parlamentar. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, e manteve a decisão que impede o político de participar do programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan. A proibição violava “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional” e configurava “censura prévia”, segundo a defesa.

Alexandre de Moraes alega que o parlamentar não poderá conceder entrevistas até que a apuração sobre suposto descumprimento de medida cautelar seja apurado. A defesa por sua vez, afirma que não houve descumprimento de ordem judicial alguma; por isso, solicita ao ministro que reconsidere a decisão.

De acordo com a Polícia Federal (PF), Daniel Silveira não violou a medida cautelar que o obrigava a usar tornozeleira eletrônica. “O laudo de Perícia Criminal Federal, em suma, destacou que não houve rompimento de cinta do equipamento de monitoramento eletrônico”, diz documento assinado por Leonardo Reis Guimarães, delegado da corporação.

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Daniel Silveira recorre de decisão de Alexandre de Moraes que proibiu entrevista

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