CPI da Covid recorre ao STF contra decisão que anulou prisão de Roberto Dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Distrito Federal que anulou a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, durante depoimento prestado em 7 de julho.

A ministra Rosa Weber foi escolhida como relatora da ação. A principal argumentação da CPI é que o julgamento da legalidade da prisão não compete a Justiça comum, e solicitam que o tema seja julgado pelo STF.

“Somente após o esgotamento das instância ordinárias e muito após a conclusão do inquérito parlamentar venha o STF finalmente assentar se o ato de prisão determinado pela Comissão é ilegal ou não, observou ou não as coordenadas da hermenêutica constitucional assentadas pela Corte”, diz a ação impetrada pela CPI.

A 15ª Vara Federal do Distrito Federal determinou ainda em 20 de agosto a anulação das diligências provenientes de lavratura do auto de prisão e a restituição da fiança paga por Roberto Dias de R$ 1.110. Ele foi solto oito horas depois da prisão declarada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

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