CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (23/11), por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala, que estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos.

A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ da Câmara.

“A elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, disse a deputada.

O texto, agora, segue para uma comissão especial da Câmara e, em seguida, vai ao plenário. na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo que têm 73 anos.

Caso seja aprovada e fique válida antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia indicar mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), relatora da PEC, disse que a proposta visa “garantir oxigenação e rotativdade da carreira jurídica.

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CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

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