CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta de 40 para 50 anos pena máxima de prisão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31/05), a pena máxima de prisão de 40 anos para 50 anos.

O texto aprovado foi o substantivo do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), ao Projeto de Lei 3492/19, dos deputados federais, Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O texto segue para o Plenário do Senado.

Um destaque do PT e do PCdoB buscava retirar uma modificação feita ao Código Penal, que aumenta dos atuais 40 para 50 anos o tempo de cumprimento máximo das penas privativas de liberdade. Parlamentares dos dois partidos argumentaram que a modificação tinha um escopo muito mais amplo do que a proposta, que busca coibir crimes contra crianças e adolescentes, e repercutiria em todo o sistema de execução penal, devendo, portanto, ser discutida em outro momento.

Veja abaixo o vídeo completo da Comissão da Câmara dos Deputados.

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CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta de 40 para 50 anos pena máxima de prisão

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