Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes
Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, arquivou um pedido de impeachment apresentado contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por suposto crime de responsabilidade.
Segundo a ministra, não compete ao Poder Judiciário “descontruir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada”.
Paulo Guedes foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) no dia 30 de junho, mas o ministro justificou o julgamento das contas do governo Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU) para não comparecer à audiência. Após a falta, os deputados Elias Vaz (PSB-GO), e Kim Kataguiri (DEM-SP), entraram com pedido de impeachment contra o ministro.
“Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo procurador-Geral da República”, afirmou Càrmen Lúcia.
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