Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil.

Os deputados reunidos no Plenário Ulysses Guimarães aprovaram, nesta quinta-feira (25/11), a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Houve negociações e ajustes no texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

Depois disso, a proposta vai para a votação no Senado e precisa ser aprovada até o dia 7 de dezembro para não perder a validade. Tem direito ao auxílio as famílias em situações de pobreza, cuja renda familiar per capital mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210, e as famílias de extrema pobreza, com renda familiar per capital mensal igual ou inferior a R$ 105.

Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

A MP condiciona a manutenção do benefício à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e frequência escolar mínima.

O programa tem quatro benefícios financeiros, sendo que os três primeiros poderão ser pagos cumulativamente às famílias. O pagamento é feito preferencialmente à mulher.

• Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; e

• Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 meses incompletos; e

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos dois benefícios anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e

• Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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