Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (23/06), uma ação do presidente Jair Bolsonaro que queria sustar decretos estaduais com medidas restritivas.

“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz a Advocacia-Geral da União à época, em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Barroso entendeu que as medidas estaduais corresponde com entendimento do próprio STF de que estados e munícipios tem competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia, que devem ser coordenadas pela União.

“Combate à pandemia, prevenção ao contágio e princípios da prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde indicam que eventual suspensão de medidas sanitárias […] poderá gerar graves risco de aumento de contágios, morte e colapso do sistema de saúde” escreveu Barroso.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

Veja abaixo o vídeo com a reportagem da CNN com mais informações.

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Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados

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