André Mendonça estende para 1º de julho prazo para Petrobras explicar reajustes de combustíveis. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu mais tempo para a Petrobras explicar quais os critérios usados pela estatal para reajustar o preço dos combustíveis. Assim, o ministro deu até 1º de julho de 2022 para apresentação das informações requisitadas e a documentação completa.

“Diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual, defiro adicional solicitado até o dia 1º de julho de 2022”, disse André Mendonça. A Petrobras, no entanto, se comprometeu a enviar, dentro do prazo inicial, “parte da documentação requisitada”.

Na última sexta (17), Mendonça havia dado cinco dias para a Petrobras prestar “minuciosas informações” sobre o aumento do diesel e da gasolina e sobre política de preços dos últimos 60 meses. O prazo acabava nesta sexta-feira (24). A Petrobras, então, pediu mais cinco dias úteis porque há um grande volume de informações a serem prestadas.

A decisão anterior ocorreu no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis. A gasolina já subiu nas refinarias. Mendonça definiu ainda que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º julho.

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André Mendonça estende para 1º de julho prazo para Petrobras explicar reajustes de combustíveis