Allan dos Santos denuncia Alexandre de Moraes à OEA por violação a direitos humanos.

O jornalista Allan dos Santos apresentou, nesta quinta-feira (09/12), denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Allan dos Santos pede à Comissão que seja expedida medida cautelar contra Alexandre de Moraes pela decisão abusiva de decretar a prisão do jornalista e o empastelamento do canal Terça Livre.

Na petição, Allan afirma que as decisões de Moraes constituem uma afronta aos direitos fundamentais – e lembra o caráter inédito do fechamento de um veículo de comunicação por ordem judicial no país. A decisão de Moraes deixou cerca de 50 trabalhadores sem salário ao bloquear as contas bancárias. Todas essas pessoas, jornalistas, redatores, técnicos de estúdio, cinegrafistas, são arrolados como vítimas do ministro.

Allan dos Santos denuncia Alexandre de Moraes à OEA por violação a direitos humanos

Allan cita como jurisprudência o caso do fechamento da Rádio Caracas/RCTV pelo ditador venezuelano Hugo Chávez, em 2022. Naquele ano, Chávez impôs aos colaboradores desses veículos uma cruel perseguição, que culminou com o fechamento dos canais. A CIDH condenou a Venezuela por violação de direitos humanos. O órgão tem competência para julgar denúncias de afronta aos direitos humanos entre os países signatários do Pacto de San José da Costa Rica, entre os quais está o Brasil.

O jornalista pede ainda que o órgão recomende a revogação das interferências de Moraes nos processos em que Allan defende reparação à sua honra contra veículos de mídia que o acusaram falsamente de receber dinheiro público. Neste ano, a revista IstoÉ foi condenada a pagar uma indenização e conceder direito de resposta a Allan, mas o ministro suspendeu a condenação sem qualquer respaldo legal.

Fonte: https://brasilsemmedo.com/

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