Alexandre de Moraes libera para julgamento ação contra Daniel Silveira por críticas a ministros do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação penal do deputado federal Daniel Silveira por críticas a ministros da Corte.

Agora, na prática, o presidente do Supremo, Luiz Fux, tem que marcar o dia do julgamento.

O parlamentar chegou a ficar 5 meses preso após criticar, em vídeo, ministro do STF.

Em abril do ano passado, o Plenário do Supremo, por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal.

Daniel Silveira é acusado pela PGR de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativos e Judiciário, por duas vezes; incitar a animosidade entre as Forças Armadas e ao STF, ao menos uma vez.

Em outubro passado, a PGR defendeu a condenação do deputado. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que há limites para a liberdade de expressão.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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Alexandre de Moraes libera para julgamento ação contra Daniel Silveira por críticas a ministros do STF

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