Alexandre de Moraes afirma que candidato que divulgar “fake news” pode ter registro cassado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta terça-feira (31/05), em reunião com representantes de 68 países, que candidatos que forem propagador de fake news podem ter o registro ou mandato cassados.

O ministro falou durante o encerramento do evento: “Sessão informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022”, que contou com a participação de representantes de diversos países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil.

“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos [de desinformação] podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, declarou Moraes, que disse ainda que “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.

Alexandre de Moraes citou duas supostas jurisprudência para embasar sua declaração de que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar as ‘milícias digitais’ e as ‘fake news’ nas eleições deste ano.

Primeiro, o entendimento do TSE de que as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de o tribunal de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Além disso, o ministro citou a condenação imposta pelo TSE contra Fernando Francischini, ex-deputado estadual pelo Paraná cassado pela suposta disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.

À época, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais para afirmar que as urnas estavam fraudadas. A ‘live’ se deu enquanto a eleição ainda estava acontecendo, o que levou o TSE a condená-lo. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”.

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Alexandre de Moraes afirma que candidato que divulgar “fake news” pode ter registro cassado