AGU aciona STF para reverter quebras de sigilo de Eduardo Pazuello,

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido contra a quebra dos sigilos do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O novo recurso foi apresentado em um mandado de segurança no último dia 30 e ainda não teve relator definido.

Na ação, a AGU pede que o Supremo anule as decisões proferidas pela CPI determinando as quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático. A AGU argumenta que, no caso da quebra de sigilos telefônico e telemático, o requerimento chancelado pela CPI “possui amplitude que vai além do mero registro de dados, alcançando o próprio conteúdo de comunicações”.

Veja abaixo a reportagem da Band Jornalismo com mais informação.

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AGU aciona STF para reverter quebras de sigilo de Eduardo Pazuello

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