Advogados assinam manifesto contra censura pelo TSE: “Mecanismos medievais e inquisitoriais de perseguição”

Um manifesto proposto por advogados contra o ato do ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, que censurou a Folha Política e outros canais conservadores através do bloqueio de monetização e restrição forçada de alcance, recebeu o apoio de centenas de advogados.

No manifesto, os advogados apontam: “Isso tudo nada mais é que CENSURA PRÉVIA e CONTROLE DO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO, a decisão administrativa, sem direito ao contraditório e ampla defesa, por si só é antidemocrática o que comprova mais uma vez que nosso sistema constitucional e ordenamento jurídico sofreu ruptura mediante usurpação das leis para implementação de mecanismos ‘medievais’ e ‘inquisitoriais’ de perseguição judicial e agora administrativa”.

Leia o texto na íntegra:

Advogados assinam manifesto contra censura pelo TSE: “Mecanismos medievais e inquisitoriais de perseguição”

“A censura prévia, o controle de conteúdo, a proibição da livre circulação de informações, pensamentos, ideias e manifestações pelas redes sociais sofreram ataques direcionados aos conservadores, jornalistas independentes, analistas políticos e ativistas da direita brasileira que em sua livre manifestação e inviolabilidade de consciência defendem o aprimoramento da democracia brasileira através de eleições limpas e transparentes com a implantação do voto democrático por meio do voto auditável e impresso com contagem pública dos votos e que opinam de forma crítica perante a sociedade brasileira.

Sem guarida constitucional, a censura prévia e controle da divulgação da informação e do conteúdo foi instaurado no Brasil a partir da interpretação unilateral da Delegada de Polícia Federal que auxilia a Corregedoria-Geral Eleitoral alegando “falta de ação eficaz de contenção” para impedir supostos “atos ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral” acatada na decisão administrativa exarada no INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 0600371-71.2021.6.00.0000 que tramita no TSE sob relatoria do MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO.

Na verdade, ao que parece o propósito das autoridades é controlar e regular os meios independentes de divulgação de informações e conteúdos calando vozes não alinhadas com o pensamento hegemônico do sistema. E para impedir a propagação das manifestações, críticas, opiniões e ideias, afirmam que pensamentos sem comprovação e lastro são ‘propagação de desinformação’ que podem causar ‘desestabilização do regime democrático’ tendo em vista que as opiniões propagadas pelas redes sociais ‘contaminam negativamente o debate público’ e ‘estimulam a polarização’ tendo como foco as urnas eletrônicas.

Advogados assinam manifesto contra censura pelo TSE: “Mecanismos medievais e inquisitoriais de perseguição”

A narrativa para calar vozes e estabelecer censura prévia e controle de conteúdo foi implantada com sucesso no Brasil, porquanto, a partir de agora, qualquer manifestação ou opinião, em especial de conservadores a respeito das urnas eletrônicas e do voto auditável com contagem pública, somente será permitida se existir um ‘lastro mínimo’ de veracidade, outrossim, a crítica proferida a Justiça Eleitoral, sistema eleitoral e de contagem de votos e seus integrantes tornou-se ‘crime de opinião hediondo’.

Quem ‘questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto’ sofrerá duras consequências! O cenário brasileiro é de perseguição ideológica para todos que ousarem questionar e criticar qualquer circunstância envolvendo a Justiça eleitoral, seus integrantes e sistema eleitoral de apuração de votos e de perseguição política a todos os apoiadores do Presidente do Brasil Jair Bolsonaro.

O julgamento e avaliação do que é verdade não pertence mais à sociedade brasileira, mas ao pequeno grupo – não eleito pelo povo brasileiro – que não tolera manifestações contrárias. No entanto, destacamos que não cabe aos burocratas de plantão, com suas interpretações ideológicas e progressistas unilaterais impor a sociedade brasileira o que seria ‘dados enviesados ou falsos’ denominado ‘desinformação’!!

Isso tudo nada mais é que CENSURA PRÉVIA e CONTROLE DO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO, a decisão administrativa, sem direito ao contraditório e ampla defesa, por si só é antidemocrática o que comprova mais uma vez que nosso sistema constitucional e ordenamento jurídico sofreu ruptura mediante usurpação das leis para implementação de mecanismos “medievais” e ‘inquisitoriais’ de perseguição judicial e agora administrativa.

Fonte: https://www.folhapolitica.org/

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